# Registro público: TRE-SC — 00005128020126240035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e26db239b2e1fea076638a52e555c22eeb26d813772293f92f05f03fd6b49011

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-17
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-06-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-17T15:45:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-17T15:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-16T13:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-08T13:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-10T14:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T17:32:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T13:28:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-18T12:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-16T13:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-16T13:49:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-08T13:23:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-08T13:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-08T13:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-08T13:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-09T16:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-10T14:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-10T14:41:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-16T15:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T16:28:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T17:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-04T17:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T13:28:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-06T16:02:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14668", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-06 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2012-11-16 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2014-01-08 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2014-01-10 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00177922420106240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950153/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005066220126240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633002/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000351520196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428117/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00162054020106240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949989/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000083220196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000329520126140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003379720126120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949821/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MG — 00005112820116130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis