# Registro público: TJSP — 00816667320008260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac519777334bf1d44230bab3e89eef378ff7afdd95296568264e2e1e8f6e5627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2009-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2002-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2002-06-05T15:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-10-17T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2002-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-31T10:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-03T09:44:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-04T14:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-12T16:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-13T10:14:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-17T12:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-11T15:37:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-12T09:48:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-13T13:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-26T11:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-28T17:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-29T10:12:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-04T14:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-08T16:38:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-11T09:27:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-12T13:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632684.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000306620148170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJRR — 08014745320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112662/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002293820238120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112627/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara
- [TJAP — 00031279720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00233515620048260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPR — 00000172020158160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003416220198110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111997/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMG — 00222692120168130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111947/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência