# Registro público: TJRR — 08003175520198230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4e7d29118bf0334f4e09e0996c04e8a46b5cf340522a0451972d5cb052cec04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-29** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2020-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transação | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T09:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-05T14:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-06T11:48:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-31T13:19:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-11T13:29:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-17T12:45:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-15T14:53:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-15T13:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-30T12:35:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-23T08:18:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2019-01-23T08:22:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-02-04T15:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-07T15:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-06T00:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-29T11:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-02T07:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-06T11:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-10T16:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-05T08:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-05T08:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-23T09:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T10:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T11:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-22T11:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-25T09:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-12T15:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-12T15:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-14T17:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-25T23:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-30T05:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2020-07-03T20:32:53.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2020-08-06T12:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-06T16:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-27T14:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T14:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-15T09:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-15T13:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632722.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10630)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08014559120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134173/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-PA — 00000098920126140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130326/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TJAP — 00031066220218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050050/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJRR — 08014327720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097984/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 08014142720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075473/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJAP — 00030218320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040774/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJAP — 00030183120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038155/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-GO — 06000382220216090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128488/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA