# Registro público: TJSC — 09149984520148240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c3a2055311630e7f0387a3d9e5eeec638954a92ddda5bec4a7f11302fabe75f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-19
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-13T15:35:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-01T20:25:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-25T12:46:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-01T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-18T14:20:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-18T14:19:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T17:15:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T16:16:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T16:24:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T20:43:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T18:53:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T18:53:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T08:47:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T08:47:22.000Z —  (TPU None)
- 2020-07-08T16:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-22T18:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T18:46:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-22T18:41:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-09T22:38:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-05T11:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T06:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T14:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T14:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T14:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-28T14:24:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-12-08T10:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-22T00:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-19T09:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T14:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-01T16:35:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-29T16:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-17T17:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-04T01:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-25T12:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-07T19:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-09T17:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-08T05:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-12T22:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-06T02:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-02T21:24:37.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003400920098140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TRF3 — 00087655420084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650447/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 09035428120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09042758120138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09033098420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007998020158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008762620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA