# Registro público: TJRJ — 00147787220218190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aea1431cd5f5d8f4792e2b206485d729da44966b748f3ea39a39463216149eb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-09-28** — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
> **2022-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-01T13:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-01T18:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-01T18:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-15T13:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-15T18:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-12T13:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-05-14T14:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-27T12:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-23T10:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-29T09:32:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-01-12T15:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-14T17:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-08T15:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-09T12:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-23T14:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-02T16:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-28T14:00:00.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2022-10-21T16:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-13T16:59:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-15T16:59:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-12T13:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-10-20T20:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T15:35:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-25T15:35:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-29T09:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-10T15:56:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-12T15:56:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-06T17:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-07T16:10:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-08T16:10:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-23T14:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-01T16:34:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-01T16:34:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-02T10:28:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632737.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-12 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-10-20 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00041205220228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00010757520168190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1317025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJRJ — 00155059420228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJES — 00000681720228080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE