# Registro público: TRE-ES — 06000020320246080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1fb77bed2b0916275e297ed850888ca7b56b5b3ab973bb9957e199e006f5c4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-11** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-19T17:14:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-19T17:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-26T13:58:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-12T14:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T17:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T17:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T17:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T17:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T17:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T17:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T17:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T17:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T17:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T17:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-12T17:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-19T17:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-26T13:56:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-26T13:56:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-26T13:58:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T17:28:48.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-12T17:47:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-12T17:47:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-12T17:47:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-12T17:47:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000019820206080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281424/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000197420266080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738440/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000396520236160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144130/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-SP — 06000260520226260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142811/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-TO — 06010622420246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141378/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-MG — 06000120920196130331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140321/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000402920236160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137777/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-PR — 06000139620226160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947560/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa