# Registro público: TJPA — 00001345420078140054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6765e4a9dbd5083f579a3e236e2520a84e92748f31fff58c87caf8099269a73a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-22
- **Último ato com data válida:** 2025-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-20** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2025-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-20** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-10-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-21T12:32:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2020-08-20T10:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-10-01T10:57:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2022-03-30T11:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-10T10:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-27T11:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-28T13:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-15T12:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-15T12:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-05T10:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-10-26T13:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T13:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-25T14:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-20T08:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-02-20T18:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-03-18T16:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-06-28T12:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-11-29T16:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-20T08:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2025-04-11T11:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-02-22T13:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2007-11-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-21T14:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2015-10-29T16:49:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-07T10:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-06T11:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-14T10:37:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-02-06T11:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-21T13:01:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-10-01T10:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-11-22T12:36:47.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
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- 2015-10-29T16:49:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-21T12:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2019-12-09T11:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2020-09-24T15:48:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-10-01T10:59:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-04-01T12:02:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632749.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000614120188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00024905420188260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJPI — 00001914320068180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJRR — 08014668120228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00032321920248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJAP — 00031636020198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPE — 00000304020178170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJGO — 00198548720208090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / Vara Judicial