# Registro público: TRT9 — 00000338020195090023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f79cfa7e54f16848dc779ab53e92239a9c6ab0db1735f274ab0d9d3422fc33e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-05-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2019-05-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-28** — Inicial (TPU 12747)
> **2019-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T16:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-01-28T15:00:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-01-31T09:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-05-20T16:37:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-05-20T16:37:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-05-31T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-05-31T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-05-20T16:37:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2021-07-15T18:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005185520105020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005188920135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13814, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162685520135160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT13 — 00002354420215130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13814, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001443720165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001143620215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT11 — 00001261820205110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00003431620115020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Suzano