# Registro público: TJSE — 00035747920138250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632774/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ec99894ff80a7c0f0446a14fc9dd245ab34df6d5d7122ea524de3936c88f1ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-05
- **Último ato com data válida:** 2015-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-04** —  (TPU )
> **2015-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-08-26** —  (TPU )
> **2015-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-13** —  (TPU )
> **2015-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-09** — Decisão (TPU 3)
> **2015-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-04T08:41:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T12:09:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T15:51:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T12:45:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T09:15:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T12:44:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T11:45:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-13T09:59:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-02T09:45:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T13:39:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T09:59:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T10:08:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-10T16:11:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-05T09:26:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-12T13:13:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-07T15:14:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-09T12:35:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-09T12:33:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-26T09:13:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2015-08-18T10:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-13T15:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-09T21:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-09T12:04:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-09T10:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-06T13:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-29T09:28:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-23T11:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T10:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-03T15:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-18T08:09:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-11T11:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-29T11:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-06T13:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-12T10:15:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-09T17:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-05T09:47:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00011689020135150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975298/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009820620135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242231720205240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00001953820185170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001962620235170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000674720225090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TST — 00011583420105020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975088/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000680820235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL