# Registro público: TRF3 — 00029474720054036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632799/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14ac1dbbdcb33ff16cfa20830f19a337ffe41765f32aec753fab21715eda95e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-29
- **Último ato com data válida:** 2019-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-07-02** — Reativação (TPU 849)
> **2019-07-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2018-09-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-29T16:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-03-31T16:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-13T11:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-27T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2005-10-11T10:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-04-12T13:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-04-17T15:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-09-23T15:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-30T13:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-24T15:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-07-30T16:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-08-04T17:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-28T16:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-28T17:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-23T13:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-23T13:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-05T13:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-05T13:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-17T09:23:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-09-10T17:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-08-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-27T15:02:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-02T12:02:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-24T14:50:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-07T13:55:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-18T16:09:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-11T16:30:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-04T18:23:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-10T09:48:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-10-11T09:56:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-12-11T12:50:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2005-06-22T13:53:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-30T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-18T17:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-11T18:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-19T16:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-22T17:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-04T15:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T12:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632799.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002049720154030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808340/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF4 — 00005472220054047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632589/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 00008368120074047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631913/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF3 — 00060869420114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
- [TRF3 — 00065081620044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
- [TRF3 — 00073204820104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
- [TJES — 00000298720038080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1324834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TRF5 — 00037968820054058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700910/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / SREEO-Presidência