# Registro público: TJCE — 30103317420258060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632801/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 896ee7ddd7125735694e51ce1b5152d82cd42869bc4eb08a8f23f2bc6011914c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-27
- **Último ato com data válida:** 2025-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-15** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-06-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-06-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-11T13:28:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-27T13:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-27T13:51:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-08-11T13:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-09T01:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-16T08:42:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-07-15T11:40:16.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-08-11T13:28:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-08-11T13:28:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00020281820168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289017/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPA — 00001345820138140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJMA — 00002056720088100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994427/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJPI — 00001854420168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983330/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00001828920168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975692/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [STJ — 00004183520148180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947808/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70097366920168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941943/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPA — 00003216220148140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939298/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO