# Registro público: TJSC — 09143190620188240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632811/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8ddc3f3d654ea60cfdae31bb49a564ab2535979204285a2c277b295b32340bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-27** —  (TPU )
> **2019-08-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-27T09:16:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-22T14:55:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-19T17:31:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-28T17:56:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-24T20:20:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-05T14:25:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-17T13:38:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-14T17:05:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-14T17:05:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-09T23:25:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-09T23:25:21.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-10T12:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-10T12:49:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-10T12:31:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-02T05:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T02:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T20:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T18:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T18:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T18:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T18:09:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-20T17:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-19T17:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-19T17:31:28.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-07-28T09:26:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-06T15:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T15:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T15:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T15:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-09T15:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-15T06:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-05T14:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-07T23:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-13T07:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-13T19:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-13T19:02:31.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00093646520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF4 — 00005472220054047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632589/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TJRJ — 00093141020118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00093184720118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001399320058080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 1ª VARA - IUNA
- [TJSC — 09005703620168240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00003014920158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPR — 00000124619938160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA