# Registro público: TRF2 — 51297636220214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632816/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632816.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e8d893ea89ba19fa46b28f5897f027608294e3cbc7d1a1b54f320dc24ce5510

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-08** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-08T21:11:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-08T21:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6186)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50028386720104047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829731/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6182, 6186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00003260620064036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125919/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6182, 6186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF4 — 00007318920074047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038461/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6182, 6186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Erechim
- [TRF2 — 50376993820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993395/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6182, 6186
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 51297636220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766112/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6182, 6186
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50020202920184025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680648/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6182, 6186
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00014790720054047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831547/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6182, 6186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF5 — 05405569020214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000009/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6118, 6186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Rel. TR/SE