# Registro público: TJAL — 00063871720118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ac7c59dc7d6434aa2616ddb4806ff16ba371c5e4740ccda8b5bc71ab57f3027

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-17
- **Último ato com data válida:** 2024-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-21** — Desistência (TPU 463)
> **2022-08-17** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Provisório (TPU 245)
> **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-21T18:13:33.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-04-25T15:41:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-06-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-17T07:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-03T15:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-15T13:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-03T15:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-18T13:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-13T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-05T10:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-17T07:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-15T13:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-29T15:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-12-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T14:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T20:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-21T19:49:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-06-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-09T08:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2013-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2024-01-30T17:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-12-07T12:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-06T13:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-15T13:41:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-11-10T10:07:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-11T16:28:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-30T18:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-11T16:27:33.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-17T12:00:16.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-02-22T08:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-06-11T16:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-25T19:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-18T20:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-10T10:06:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632852.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF2 — 00551004320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRS — 00000668720178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00040024420178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08034395420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08032576820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJTO — 00258405820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00049598720188210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha