# Registro público: TJAL — 00065976820118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632874/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df984b42249db86b0ee723d8d20e541b54a5376cc61401d800c01740694cb85d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-10
- **Último ato com data válida:** 2024-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-06** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-28T16:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-16T16:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-16T16:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-01T14:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-14T15:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-26T08:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-26T08:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-28T16:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-01T07:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-28T16:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T12:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-24T14:00:57.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2022-09-01T20:13:53.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2020-02-27T20:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-18T20:31:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-06T13:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-23T08:27:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-23T16:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-18T14:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-28T12:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-13T13:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-23T12:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-07T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-08-01T07:14:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-08-03T08:19:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-22T15:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-26T17:25:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-11T23:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-04-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-06-22T15:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-06T01:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-26T17:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632874.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80008208320198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00182145020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJAL — 08005710620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766607/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08006420820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766554/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJBA — 80005578020218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00103006620088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJTO — 00111460620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00065464320198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível - Sapiranga