# Registro público: TJSP — 00825336620008260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632875/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d7835b767f3398fcfcf7599cc7842b55c7e175556466b38db82d1dbfd746717

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-17
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-11-21** — Julgamento (TPU 193)
> **2006-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2002-02-19T13:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2002-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2002-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2002-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-10-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-10-10T13:29:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-13T15:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-17T11:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-17T15:58:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-21T12:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-27T11:37:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-30T16:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-11-19T13:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-11-19T13:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-01T08:20:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003125720198110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789361/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJES — 00001432120158080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789096/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJPB — 00006057820188150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789084/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPI — 00001746320188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789057/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMS — 00002094520148120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJSP — 07005761519938260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE GUARIBA
- [TJPR — 00000130620228160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00189008220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS