# Registro público: TRT4 — 00004388120145040104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632876/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60ce598eb42d3b5ed1621b97faccdc06e4ea9ef7834a923ac4aef67edfcba31f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-02
- **Último ato com data válida:** 2026-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Fruição/Gozo | Faltas | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-06-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-21T14:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-21T17:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-23T00:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-23T00:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-31T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-03T16:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-03T16:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T01:47:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-05T01:47:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-13T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-17T18:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-21T14:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-22T01:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-22T01:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-01T00:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-18T19:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T15:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-19T15:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T01:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-20T01:30:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-29T00:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-14T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-18T19:49:46.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2025-12-17T14:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-17T14:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-17T14:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-17T14:57:32.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2025-12-18T06:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-12-18T06:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-09T14:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-28T03:54:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13868)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004396620145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13850, 13864, 13868, 14043
- [TRT3 — 00000491520105030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13868
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT2 — 00001942620155020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13868, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004405120145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13850, 13864, 13868, 14043
- [TRT4 — 00004413620145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2662964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13850, 13864, 13868, 14043
- [TRT2 — 00002439220135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13868, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00002401320125020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13868, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT13 — 00002606620175130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13850, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Patos