# Registro público: TJSC — 09118537820148240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632882/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f8f0cb796ffff5ded5b57ac3e1812d4075ef01715926b046dac19f1846f5291

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T17:25:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-31T10:30:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-20T14:49:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T18:46:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-20T17:36:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-18T12:26:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-18T12:26:45.000Z —  (TPU None)
- 2020-06-19T09:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-19T09:43:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-19T09:30:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-06T20:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-05T10:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-07T07:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T17:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T17:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T17:35:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-26T17:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-04-30T17:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-10T03:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-31T15:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-10T18:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-05T18:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-17T08:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-06T22:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00000523320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 03032257019944036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596742/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJRJ — 00002475220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08028299120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09002517320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00186442620148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00224021020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00217678120078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF