# Registro público: STJ — 00001881919938160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632896/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e0237208851ee6babfa014f7fee043d7992d31d4aa15a703b685ac042e00aec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Obrigação de Entregar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-09T18:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-09T19:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-13T15:25:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-07T09:03:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-07T09:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-01T17:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T15:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-21T21:30:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-02-23T05:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-21T13:57:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-21T13:57:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-21T21:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-22T19:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00000298820028080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338992/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TRT3 — 00001500620115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00001475120115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT24 — 00240941420235240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT24 — 00240875620225240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2604631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TST — 00015385120135010343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034472/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10670, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT3 — 00000300720125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410763/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10670, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT24 — 00240249420235240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Vara do Trabalho de Ponta Porã