# Registro público: TJSC — 09118390220118240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632897/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2be0bc92e5f3ad98334c6d8077264ba3b5c542fedc043eee0f66f05da9f0e577

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-28** —  (TPU )
> **2016-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-28T10:56:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T15:42:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-01T16:45:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T18:28:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-28T14:41:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-01T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-26T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-24T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-21T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-13T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-27T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-27T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-30T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-30T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2020-06-26T19:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-26T19:29:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-26T19:21:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-17T10:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-11T10:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T15:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T15:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T15:50:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-17T15:49:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-11-23T15:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-10T15:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-03T07:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-21T18:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-28T18:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-12T18:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00100809720108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJPR — 00000132020148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJRJ — 00101076520198190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09022058620158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09021321220188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09029498120158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJDFT — 00182191920058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00100552120098190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA