# Registro público: TRF4 — 00008593720014047209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f9b9f9120db5ab3b6c721b56a56ffad3e09f59dfef5eb4f7ef7c7981dc05317

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-23
- **Último ato com data válida:** 2018-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2009-02-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2009-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2002-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2002-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-04-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais | Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-25T17:02:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-02-11T17:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-08-15T20:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2002-06-20T18:41:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:24:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-04-18T12:44:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-25T13:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-15T13:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-03-11T21:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-02-22T17:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-12-03T17:09:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-11-23T21:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-03-23T17:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-03-23T14:19:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-25T17:09:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-02-11T17:39:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2002-06-24T15:56:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-06-24T15:50:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-06-21T15:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-19T19:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-19T15:40:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2002-03-11T21:28:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-07T13:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-12-04T11:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-11-26T15:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-11-23T21:06:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-03-27T10:07:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-03-23T18:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00094359820004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079773/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00001138320064013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 12070407819984036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662358/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRF4 — 00016732220004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624045/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00027784919964047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958024/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF3 — 12016933519964036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002451919964013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 06ª - Belém
- [TRF2 — 00299877220174025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100103/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais