# Registro público: TRE-CE — 06000377020256060019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da8026ac2e3703267e7d25ea931bcf4c0027afb4d114dd0d7da3a1e2f0954c6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-30
- **Último ato com data válida:** 2025-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-30T21:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-11-03T12:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-11-07T10:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-11-07T10:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-11-12T10:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-11-03T10:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-04T13:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-04T20:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-11T09:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-11T09:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-11T09:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-12T14:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-11-12T15:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-11-18T02:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-18T02:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-18T02:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-18T08:43:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-11-18T09:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-11-18T10:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-11-18T10:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-10-30T21:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-11-04T09:24:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-11-04T09:24:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-11-11T08:43:51.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-11-11T08:43:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-11-18T10:18:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-11-18T10:18:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000504420216050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130134/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259420246260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129780/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-RJ — 06000850820216190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129632/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-GO — 06000385920246090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129474/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-SP — 06000258120246260133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129265/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO
- [TRE-SP — 06000258420206260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129157/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ
- [TRE-RJ — 06000832320246190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128585/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- [TRE-RJ — 06000848020246190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128422/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ