# Registro público: TJPI — 00000772320058180045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632949/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a73a9499408f77199d95dca8c5f79408073581f7e9c59c24856fc868010d388

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-12T12:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-06T09:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-08-23T11:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-25T10:20:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-12-10T10:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-12-11T11:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2016-09-07T10:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-08T14:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-04T12:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-31T13:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-13T14:30:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-14T06:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-04-12T13:06:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2010-05-24T11:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2010-09-21T08:54:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-01-24T09:41:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-03-30T07:58:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2014-02-13T13:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2016-12-06T11:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2019-02-13T09:25:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-31T13:03:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-31T13:04:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00000570420174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034123/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00000524520184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034058/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00002039720164036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034003/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF1 — 00002384820194013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / 20ª - Salvador
- [TRF1 — 00002391220194013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / Vara Única de Redenção
- [TRF6 — 00001075420174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002388120194013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00001092420174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA