# Registro público: TRE-RJ — 06000312820246190216

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632961/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632961.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d4c6e3bf88fce0bca711ed18da250d05d6865dce202757e365b095fb11824b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-05
- **Último ato com data válida:** 2024-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-18** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2024-11-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-05T12:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-05T14:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-11T13:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-05T12:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-05T14:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-05T14:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-05T14:49:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-08T10:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-08T21:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-14T10:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-14T10:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-14T10:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-11T17:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-05T12:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-05T14:49:44.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-08T10:48:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-08T10:48:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-14T10:11:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-14T10:11:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-15T00:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-18T00:50:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-22T02:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-11T17:04:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-11T17:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-08 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000819820236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-RR — 06001115720186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-MS — 06001161420226120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RJ — 06000822620226190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057451/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000823320226190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036537/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PR — 06000397720206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146312/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-SP — 06000260520246260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137491/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-GO — 06000382120256090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117859/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA