# Registro público: TJSE — 00022655220158250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d52c4a3361a41b72a2c811a41dacd547f7083ae554a1aca509bc8da81080a053

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-07
- **Último ato com data válida:** 2016-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-11** —  (TPU )
> **2016-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-11** — Desistência (TPU 463)
> **2015-12-11** —  (TPU )
> **2015-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-07** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-07** —  (TPU )
> **2015-09-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-11T12:03:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T10:53:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T11:35:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T11:44:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T10:04:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-11T14:43:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-11T14:42:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-11T10:06:29.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2015-11-19T07:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-17T09:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-04T09:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-07T10:06:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-01T10:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-27T10:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-19T09:56:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-13T09:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-07T09:03:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001643620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [STJ — 00004288620104058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082625/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRT17 — 00002003920185170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00242303420215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJES — 00001546920178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRT22 — 00004551920235220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJDFT — 00233677319998070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TRT3 — 00001639020155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara do Trabalho de Caratinga
