# Registro público: TJRN — 00009366020098200104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d165d12aa34eb3baac231f8739b22907e31db32bf52e06100be68bda611b4b14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-17
- **Último ato com data válida:** 2024-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-17** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2024-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-08-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-08-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-08-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-09-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-10-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-10-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-10-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-01-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-04T12:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-20T11:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-09T15:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-28T15:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-11T08:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-06T17:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2015-10-22T17:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-15T08:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-13T15:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-25T08:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-10T08:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2016-05-19T13:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-31T13:18:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-03-02T12:46:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-20T08:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-24T10:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-24T10:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76670", "nome": "1ª VARA"}}
- 2018-09-04T08:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76670", "nome": "1ª VARA"}}
- 2018-09-06T09:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76670", "nome": "1ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002091120208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789364/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única
- [TJMS — 00002089520018120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789263/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução da Pena
- [TJRR — 08011922020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789081/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 02042803420068220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRT17 — 00001892820185170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788901/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMS — 00002094020128120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788756/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única
- [TJPA — 00003050920118140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788747/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMG — 00234539320168130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788522/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Segunda Vice-Presidência