# Registro público: TRT23 — 00000731120175230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 903767f986cd1ed340fd4e65e5917a0ba2b3bc214ae5fd8292f77f1e3998b7fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 323
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Mandado (TPU 106)
> **2026-08-21** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-10** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2025-02-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2025-02-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2025-02-27** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-02-27** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-02T15:27:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2017-08-15T13:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T10:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-20T09:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-28T09:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-19T07:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-06T14:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T14:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-16T09:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-22T15:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-10T11:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-21T15:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T11:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-20T18:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T13:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-09T12:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T17:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-04T21:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-22T14:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-21T16:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-17T09:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T10:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-22T10:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T19:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-30T14:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-30T14:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-22T09:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-01T10:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-06T08:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-13T11:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-15T10:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-15T10:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-31T18:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-06T16:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-02T10:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-30T15:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-31T07:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2017-02-03T10:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2017-02-03T10:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2017-08-16T09:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 323 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/903767f986cd1ed340fd4e65e5917a0ba2b3bc214ae5fd8292f77f1e3998b7fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 323 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-19 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2017-08-21 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2017-11-17 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2023-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2025-02-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2025-02-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2025-03-10 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2026-07-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-07-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2026-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/150`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:36:28\.147000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170202152736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 903767f986cd1ed340fd4e65e5917a0ba2b3bc214ae5fd8292f77f1e3998b7fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13940, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000384320175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13924, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00006492620155040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13924, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT23 — 00001881220235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13924, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001506720215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13924, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00004561320115040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13924, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00000621120135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13924, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001238020175080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13924, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 903767f986cd1ed340fd4e65e5917a0ba2b3bc214ae5fd8292f77f1e3998b7fb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000731120175230066 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SORRISO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 323 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/903767f986cd1ed340fd4e65e5917a0ba2b3bc214ae5fd8292f77f1e3998b7fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 903767f986cd1ed340fd4e65e5917a0ba2b3bc214ae5fd8292f77f1e3998b7fb
- **SHA-256 do comentário:** e4a1ae46ee72ceb910cd9accd6d39dea87e21bca9c5cd6963d2b7a2966ff7796