# Registro público: TRE-DF — 06000698620176070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ DE DIREITO 1
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10dcc964db31c2c6088fe32ba82d1f4c586b373479cf84e17e1a65d2de551ea2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-02
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-11** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-04** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-03-04** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263362.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10dcc964db31c2c6088fe32ba82d1f4c586b373479cf84e17e1a65d2de551ea2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-03-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/189`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T04:29:38\.849000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170602000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10dcc964db31c2c6088fe32ba82d1f4c586b373479cf84e17e1a65d2de551ea2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006482420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411153/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE STF3
- [TRE-DF — 06000266420226070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263195/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-PA — 00000529520176140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263656/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000244320196220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263365/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000313720186140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263263/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06003837520176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263150/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-MS — 00000040320186120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263076/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 00000710620196060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263055/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000698620176070000 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JUIZ DE DIREITO 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 190 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10dcc964db31c2c6088fe32ba82d1f4c586b373479cf84e17e1a65d2de551ea2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 10dcc964db31c2c6088fe32ba82d1f4c586b373479cf84e17e1a65d2de551ea2
- **SHA-256 do comentário:** 3c8aa85760c60d4e82d177160a97e29a0e5e36a0b4765620521c2584fe825039