# Registro público: TRF2 — 00002663620144025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 04
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 282fe9c7d71f68685b0b7635be8a57c5a6e63e5c819bba81143d6528ba32b817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T10:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-08-03T17:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-11 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00102657120184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642534/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 04
- [TRF2 — 05018475820164025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643274/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / GABINETE 06
- [TJMA — 00002183020208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156087/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TRF2 — 00016668520144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644860/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / GABINETE 06
- [TJMS — 00002305720188120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 1ª Vara
- [TJPA — 00003417220188140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / VARA ÚNICA DE GURUPÁ
- [TJGO — 00198307420198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148207/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TRF1 — 00002436520184014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146496/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 03ª - Porto Velho