# Registro público: TJRJ — 01618390319988190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634423/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b450ee33a0d1a7bcd1efaa66a2c0aa769fee8f3846acc68a7151a74aeb12ebc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-10-06
- **Último ato com data válida:** 2005-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2005-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2005-09-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2005-09-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2005-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **1999-07-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **1999-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1999-04-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-10-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-14T13:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-20T16:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-10-03T11:48:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-10-21T16:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-10-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-10-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-11-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-12-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-02-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-04-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-04-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-07-08T00:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2005-09-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-20T16:50:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2005-09-20T17:15:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2005-10-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-07T15:43:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00763324020128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSP — 00015248119978260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJSP — 15193204720198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJDFT — 00113073820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00028268520058200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / 3ª VARA
- [TJPE — 00000198720168170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425337/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPE — 00000198620198170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424502/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJRJ — 00067750720188190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM