# Registro público: TRT4 — 00000169620115040303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263443/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f2699fd2986fa29aca4385500c3fc632fa84deb3de10ae41fd2f6f586b39179

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-17T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-02T09:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-04T14:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-17T11:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-18T10:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T01:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-19T01:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-19T11:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-02T21:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-09T10:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-09-10T10:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-09-11T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-09-13T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T01:35:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003219420125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13969, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT2 — 00003104920125020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13969, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001895320115020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13877, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00008976020125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008970920125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003123320125020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT5 — 00000041520155050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT23 — 00000765720225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13877, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE