# Registro público: TRT15 — 00000527120145150063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caraguatatuba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263444/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d4fcfb32ef64bc70c5ab41eb0f6943b5e5478a475de6a9e797c1e5970f89778

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-13T12:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-02T18:27:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-02T18:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-05-27T16:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-28T11:10:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-07T06:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-07T06:12:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-23T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-27T13:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-04T20:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-20T15:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-19T12:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-24T01:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-24T01:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-03T16:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-31T10:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-23T13:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-01T01:08:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-01T01:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2017-12-12T00:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-19T17:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-24T16:34:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-25T15:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-07T01:14:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-15T17:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T16:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T14:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-02T11:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-18T11:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-18T16:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-11T12:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-11T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-02T15:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2021-03-18T11:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-18T11:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263444.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010452020125150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / Vara do Trabalho de Guaratinguetá
- [TRT15 — 00010483920125150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / Vara do Trabalho de Avaré
- [TRT16 — 00162469220205160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715466/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT15 — 00010480920135150159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
- [TRT2 — 00004717920125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00009030620135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00007437920105040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042848/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT4 — 00004479620125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE