# Registro público: TRF3 — 00030116220024036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634447/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98c8792f598220d6a2d93bbba024762985c249974bf2d64c36bdb913fdd41ef4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-16
- **Último ato com data válida:** 2022-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-11-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-01** — Remessa (TPU 982)
> **2022-01-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-09-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2021-09-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-12-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-04-16T14:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-04-25T16:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-08-28T13:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-03-31T16:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-09-22T14:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-17T09:23:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-02-01T13:59:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-29T14:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-14T09:38:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T08:43:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-05T11:50:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-03T09:28:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-11T09:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-30T09:42:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-09-13T16:13:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-27T13:45:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-29T14:51:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T16:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T16:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T11:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T18:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-15T10:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T13:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-17T12:25:23.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2021-09-09T16:11:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-09-09T16:11:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2022-01-11T16:19:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-10-17T19:01:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-21T18:43:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-18T18:04:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-11-18T18:04:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00037140420044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613785/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00056965820014036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612185/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00002103420154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885212/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF3 — 03148410319984036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610115/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF4 — 00005333320084047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2638457/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 00007378220054047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631952/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 00032530320084047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724419/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF1 — 00002399320124013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de Viçosa