# Registro público: TRF4 — 00005960520014047209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634492/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b5657d726cff82c58e5ac42a6074f8facbf4989b26712726a0e3bbdce7935d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-21
- **Último ato com data válida:** 2017-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-20** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2017-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2003-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2003-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2003-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Incidência sobre PDV | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-20T12:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-10-08T16:48:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:24:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-08-21T18:10:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-08-06T17:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-02-20T15:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-02-07T14:10:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-10-03T16:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-03-14T15:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-13T18:35:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-11T12:37:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-01-17T13:56:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-05-15T16:12:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-03-22T18:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-03-21T20:46:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-20T12:26:45.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2003-12-09T19:58:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-12-09T19:57:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-10-14T15:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-29T17:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-07T20:05:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-05-20T10:19:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-15T19:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-25T16:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-13T19:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-12T11:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-11T12:36:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-31T17:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-05-29T19:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-03-22T19:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 5918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5918)
- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00040730920004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669395/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5918, 5933
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00001587820054013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527491/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5917, 5918
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 01ª Cáceres
- [TRF1 — 00001276019974013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898796/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5918
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 09ª - Brasília
- [TRF4 — 00012000220014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644733/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5918, 5933
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00066661120004047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536697/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5918, 5933
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 00287056020174025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2660026/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5917, 5918
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 7ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRF2 — 10287054320174025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664578/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5917, 5918
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 10287264620174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410090/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5917, 5918
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ