# Registro público: TRT3 — 00000715320145030179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634603/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 488c97968fb77791f00890131ecb9a14917033ab6b296eca696b4f8b9465fe1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2014-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-30** — Desistência (TPU 463)
> **2014-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-30** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-14** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001835420185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT17 — 00001835720235170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001834720155170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00003918220105020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001228420135030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003091220105020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003111720145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000445720205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO