# Registro público: TJSP — 00364676219998260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02b074acc57ddf55e9b3035c0ca47763d276731c07a84a750e5f6d795ebcff76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-11-30
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-06-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2008-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-11-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2000-12-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2001-12-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2001-12-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2002-01-31T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-02-23T15:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-03T13:21:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-03T13:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-04T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2005-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-28T16:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-29T09:10:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-02T18:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-02T18:55:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-12-28T14:50:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-12-28T14:50:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-18T19:49:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634849.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00237424220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003385220188110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJPB — 00006652220168150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPB — 00006650720168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPR — 00000167920228160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00198109120208090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJSP — 15109129320198260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
- [TJGO — 00198287020208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)