# Registro público: TSE — 06000380520206090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634860/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 572abbc87ba8bf5c1a9991794afaa82072d33307f4d9de50a898222f422d5433

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T17:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-23T10:10:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-23T10:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-23T10:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-23T17:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-23T17:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-24T13:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-30T20:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-03T17:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-03T17:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T21:44:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-11-10T21:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T13:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-11T13:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-11T13:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T13:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T20:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T20:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-12T00:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-12T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T11:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T13:08:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-19T22:04:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:26\.436186248Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-23T10:10:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 572abbc87ba8bf5c1a9991794afaa82072d33307f4d9de50a898222f422d5433

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-GO — 06000389820206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153283/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000398720206050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075320256130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428454/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-GO — 06000071920246090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691850/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA