# Registro público: TJAM — 02193548520138040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Impugnação de Assistência Judiciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20b357a4c1a27f601f4dbd28eb6623de510dcbec472000673be124b16103de75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-06** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-16T08:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2013-12-16T12:46:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-02T13:34:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-06 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02208098520138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2670293/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Assistência Judiciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02461501620138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1321419/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Agravo Interno Cível
- [TRT3 — 00001670720145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157504/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TJAM — 02188184020148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643508/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Assistência Judiciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRT24 — 00242340920245240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154205/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TJGO — 00200446720138090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153926/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TRT24 — 00242341420245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152629/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT3 — 00001666520155030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152424/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE