# Registro público: TRT13 — 00001365120245130007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 834ceae2b7dccdea8f32d79274e57fb69d81ab9b425bb2ffcddc507ad8e86acb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-14
- **Último ato com data válida:** 2024-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-07-05** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-04** —  (TPU 15238)
> **2024-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-06-28** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** —  (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Sucumbenciais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Coletivas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-14T16:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-14T17:19:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-02-15T07:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-15T11:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T11:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T13:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-01T16:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-04T07:03:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-08T15:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-11T11:03:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-11T11:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T12:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T12:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T11:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-08T12:31:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-04-08T12:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T12:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-27T11:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-17T14:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-28T14:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-16T01:24:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-16T01:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-24T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-02T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-02T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-12T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-12T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-20T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-09T01:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-09T01:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-17T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-27T11:02:58.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-06-08T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-17T13:59:49.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-06-28T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-28T14:43:36.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-06-29T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-29T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-05T10:09:18.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-02-15T11:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001370820265130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13537, 13858, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00009923520135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT14 — 00001933220165140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13812, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT20 — 00002093520235200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13812, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00001352220235130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13812, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT14 — 00000884120235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13812, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000196820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13812, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT15 — 00006197120145150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Itapetininga