# Registro público: TRT8 — 00000657920185080207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10c36cb8c50332390e222b98187b97d24241808b269024fbb1c098b81f7af6f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prevenção | Nulidade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-29T17:12:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-01-30T09:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-02-02T10:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-02-15T11:24:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-05-07T17:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-05-07T17:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-05-09T18:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-05-10T12:00:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-05-23T00:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-05-23T00:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-06-06T09:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-06-06T10:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-07-09T09:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-08-08T08:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-09-06T11:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-09-11T13:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-09-28T10:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-10-03T00:12:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-10-03T00:12:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-10-08T10:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-10-09T00:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-10-09T00:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-10-11T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-10-12T00:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-11-06T12:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-12-07T10:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-01-11T11:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-01-24T20:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-02-12T11:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-04-08T13:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-04-23T16:41:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-06-05T17:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-06-10T10:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-06-26T11:18:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-07-17T14:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-09-17T13:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-16T10:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-22T09:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-24T00:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-24T00:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13263)
- [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10c36cb8c50332390e222b98187b97d24241808b269024fbb1c098b81f7af6f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prevenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-12-09 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-10 trata do assunto oficial «Prevenção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-15 trata do assunto oficial «Prevenção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Prevenção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T11:09:15\.507000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180129171213
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10c36cb8c50332390e222b98187b97d24241808b269024fbb1c098b81f7af6f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000434420205080209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13773, 13787, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT20 — 00000034520235200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13263, 13787, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00005318920265200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13787, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00000050920185080207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13744, 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT8 — 00000714120175080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2799677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13773, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT20 — 00002144620165200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13773, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000314320115050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13773, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT23 — 00001147920255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13787, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE JACIARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481
- **SHA-256 do registro documental:** 10c36cb8c50332390e222b98187b97d24241808b269024fbb1c098b81f7af6f4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000657920185080207 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Prevenção | Nulidade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10c36cb8c50332390e222b98187b97d24241808b269024fbb1c098b81f7af6f4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 10c36cb8c50332390e222b98187b97d24241808b269024fbb1c098b81f7af6f4
- **SHA-256 do comentário:** 339aa24bbc3aa96542bcb8e06c28900e10ed9667010d87d715947294a0215d27