# Registro público: TRE-MT — 06000798620246110061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 148e9221be3d883275cc7be3b69a46f1e3bd5207b0822df519871fe09ba74c5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-12
- **Último ato com data válida:** 2024-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-15** — deferimento (TPU 12444)
> **2024-07-15** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração de indícios de irregularidades informados pela Administração Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-12T15:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-15T07:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-15T08:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-15T08:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-18T08:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-18T08:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-25T07:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-15T08:01:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-07-15T08:33:32.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-07-19T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-19T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-25T02:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-12T15:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-15T08:33:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-25T07:33:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-25T07:33:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14225](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14225)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração de indícios de irregularidades informados pela Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-15 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-15 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06004664220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000784/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14225
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-MT — 06000770820226110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614071/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 14225
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06004459520266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971083/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14225
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06004724920246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967290/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14225
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-SP — 06000250820236260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960875/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14225
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
- [TRE-SE — 06012171920266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681665/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14225
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06002391320246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283427/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14225
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06004373420246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728261/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14225
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2