# Registro público: TJSE — 00023134520148250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636610/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636610.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bf6252395fb43293e07ff2eee05a865642316976c3163ab203e07ee2c3f161ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-22 - **Último ato com data válida:** 2017-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Previdenciária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Crédito Complementar | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-04T08:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-30T12:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-03T14:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T13:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T13:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-04T09:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T13:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T10:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T12:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T13:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T11:41:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T09:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-08T13:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-19T11:34:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-21T13:08:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-21T13:07:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-28T07:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-20T12:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-16T12:31:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-01T11:54:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2016-09-01T09:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-15T13:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-05T10:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-30T11:47:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2016-06-16T09:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-15T14:10:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-15T12:08:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-06-07T10:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-15T09:12:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-31T10:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-27T12:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-24T08:48:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-16T10:50:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-19T08:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-22T09:02:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-02T08:49:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-29T08:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-23T13:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-09T08:52:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-08T08:42:08.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636610.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680) - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-16 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:07:57\.234000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140822120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bf6252395fb43293e07ff2eee05a865642316976c3163ab203e07ee2c3f161ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013327620158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277338/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10680, 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TJSE — 00022380620148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642764/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9149, 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT2 — 00005134920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TJSE — 00261878920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149478/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMMG — 20003640320269130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10680, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2a Auditoria Judiciaria Militar Estadual - [TJMT — 00000144720188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169337/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** bf6252395fb43293e07ff2eee05a865642316976c3163ab203e07ee2c3f161ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** bf6252395fb43293e07ff2eee05a865642316976c3163ab203e07ee2c3f161ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)