# Registro público: TJGO — 00096275720188090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f25fda1ca92a1c2f9fbc0b47a541da2f22dfc3d1453d4024a6704cfbd9deffb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-10** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-03-09** — Denúncia (TPU 391)
> **2018-02-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2018-03-10T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-05T14:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-05T14:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-02T16:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2023-05-11T15:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2018-02-02T00:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-05T14:44:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-11-12T14:19:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2023-06-15T18:44:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2023-06-21T11:56:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2023-06-21T11:56:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f25fda1ca92a1c2f9fbc0b47a541da2f22dfc3d1453d4024a6704cfbd9deffb0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-02 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-09 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-10 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:39\.933000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f25fda1ca92a1c2f9fbc0b47a541da2f22dfc3d1453d4024a6704cfbd9deffb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00172758320188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00096251920208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633243/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- [TJPR — 00000301820178160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00136153520198090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJPA — 00004611920168140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJRR — 08048138320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000302420128160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000383320168044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00096275720188090006 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2023-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f25fda1ca92a1c2f9fbc0b47a541da2f22dfc3d1453d4024a6704cfbd9deffb0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f25fda1ca92a1c2f9fbc0b47a541da2f22dfc3d1453d4024a6704cfbd9deffb0
- **SHA-256 do comentário:** 05756d730dedd64e94dfd8ad099ee90cae53082bdebf2cc6aa5d5083c0941636