# Registro público: TJSE — 00000652420168250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2638751/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2638751.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 038d45ea27e75d7937c3da3a359bd72de9776fc9845f327b2760feb320188733 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-22 - **Último ato com data válida:** 2018-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-05** — Petição (TPU 85) > **2018-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-27** — Petição (TPU 85) > **2017-10-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-05T09:48:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-16T08:34:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-11T09:58:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-22T10:56:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-31T11:26:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-13T10:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-12T15:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-12T15:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-12T09:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-12T09:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-06T09:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-19T11:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-19T08:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-04T13:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-04T13:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-13T15:11:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-25T12:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-14T20:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-14T20:33:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-28T11:16:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-16T13:05:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-27T11:04:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-18T09:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-10T10:42:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-03T20:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-26T21:21:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-20T22:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-10T16:01:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-30T13:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-17T17:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-21T12:26:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-20T11:52:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-20T11:52:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-20T09:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-20T09:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-22T10:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-21T09:03:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-01T10:01:37.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2016-05-02T09:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-14T13:23:48.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2638751.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-10-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:07:58\.349000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160122120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 038d45ea27e75d7937c3da3a359bd72de9776fc9845f327b2760feb320188733 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00026206720128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645758/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00011008819955040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00021593220118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643793/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00026223720128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643284/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT2 — 00005643320135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00005654320145020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara do Trabalho de Caieiras - [TRT9 — 00000745420225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 038d45ea27e75d7937c3da3a359bd72de9776fc9845f327b2760feb320188733 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)