# Registro público: TRF2 — 00007481120104025005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 01 - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2639628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2639628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59e4e9d3308323dd17646596ace112ef3b7ebe3c1f35d7973c7148ca7d743822 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-28 - **Último ato com data válida:** 2021-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-08** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-03-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-28** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato | Falsidade ideológica | Quadrilha ou Bando ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-28T20:19:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-03-28T20:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-08T20:55:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-02-19T19:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) - [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533) - [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-28 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:31:09\.138000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190129140600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59e4e9d3308323dd17646596ace112ef3b7ebe3c1f35d7973c7148ca7d743822 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00007317220104025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2639427/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3431, 3521, 3533 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 01 - [TRF2 — 00013497920194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2624176/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3521, 3533 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Gabinete da Vice-Presidência - [STJ — 00001884720018250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640009/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI - [TRF2 — 00007317220104025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654475/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3431, 3521, 3533 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / GABINETE 06 - [TJPR — 00257235820238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598831/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3521, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMA — 00000420220158100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL - [TJMS — 00001665120188120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970226/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Vara Única - [TJPR — 00823563620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589100/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3431, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** 59e4e9d3308323dd17646596ace112ef3b7ebe3c1f35d7973c7148ca7d743822 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)