# Registro público: TJAM — 02149843920088040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Impugnação de Assistência Judiciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2639728/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2639728.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42e9d42ed2d51f1025e08236502f70fa02601ed35e3f57450a1911e6edd758f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-11 - **Último ato com data válida:** 2024-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-10** — Guarda Intermediária (TPU 866) > **2014-07-30** — Apensamento (TPU 135) > **2010-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2010-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2010-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2010-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2009-12-11** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-12-11T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2010-02-02T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-02-04T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-03-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-06-16T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-30T14:08:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2024-05-10T11:17:07.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42e9d42ed2d51f1025e08236502f70fa02601ed35e3f57450a1911e6edd758f3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-07-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-10 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T04:32:30\.158000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080724111548 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 42e9d42ed2d51f1025e08236502f70fa02601ed35e3f57450a1911e6edd758f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02137960620118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641539/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Assistência Judiciária - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 40037584320148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709989/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE - [TJMT — 00004476119958110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJAM — 00462153920068040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640818/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Assistência Judiciária - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJCE — 04608727120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [STJ — 00005672220198190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311798/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJES — 00002057420128080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311654/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - CASTELO - [TJES — 00002056520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311627/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60 - **SHA-256 do registro documental:** 42e9d42ed2d51f1025e08236502f70fa02601ed35e3f57450a1911e6edd758f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02149843920088040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Assistência Judiciária” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Intermediária”, em 2024-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 42e9d42ed2d51f1025e08236502f70fa02601ed35e3f57450a1911e6edd758f3 - **SHA-256 do comentário:** 51861822237f80580fc5c03046413304072290f35244ae7c3934c97e9c0f50b0