# Registro público: TRT3 — 00000716720115030079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640150/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640150.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48c1d08863a995bea22c40f9406f1c30136a78502d3e3b9fd548321a9781a5b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-25 - **Último ato com data válida:** 2015-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2012-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2012-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2012-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640150.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2012-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2012-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:49\.604859820Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 48c1d08863a995bea22c40f9406f1c30136a78502d3e3b9fd548321a9781a5b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000577820145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 12979, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT3 — 00000716220145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 12979, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00005330520135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13850, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT3 — 00000270920155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320929/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10940, 12979, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT4 — 00005125920105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13850, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00002443920115020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13850, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00002047020145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13850, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT12 — 00000920920105120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13809, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)