# Registro público: TJSP — 00348104620038260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90f15accd004a19d9d1cc34e54a3bfce0c2c219ca470e3109ceb2ad22477dd2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-10-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-06-02T17:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-01-21T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-09-14T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-09-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-13T17:43:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-04-27T13:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-28T14:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-16T11:14:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-19T18:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-06T12:24:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-06-25T17:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-25T18:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-01T10:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-10T09:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-11T14:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-03T11:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-03-27T16:09:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90f15accd004a19d9d1cc34e54a3bfce0c2c219ca470e3109ceb2ad22477dd2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-07-30 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-01-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-09-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-09-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-04-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-10-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T12:50:47\.137260911Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-05\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 90f15accd004a19d9d1cc34e54a3bfce0c2c219ca470e3109ceb2ad22477dd2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00097229320088260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00012134720068260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00348104620038260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 90f15accd004a19d9d1cc34e54a3bfce0c2c219ca470e3109ceb2ad22477dd2d
- **SHA-256 do comentário:** 572338597ae99624c2cfb3e5c3c6a6604c1aadae3687b9f2860c6b17550e7694