# Registro público: TST — 00109394720145150053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbe6e26eaf34e93a429707934d10e3d88f8848af7398de74dd06fb20f474c222

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-16
- **Último ato com data válida:** 2019-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-11-16** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-16** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-08-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Redução/Supressão | Armazenamento de Líquido Inflamável | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-16T14:43:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-20T07:44:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-28T08:05:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-08-28T08:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-11-09T14:39:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-12-05T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-11-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-12-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-02-13T13:40:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-11-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-08-16T13:00:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-02-13T13:40:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13803](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13803)
- [Outros processos do assunto TPU 13887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13887)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Redução/Supressão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Armazenamento de Líquido Inflamável — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:23:44\.414000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180816130006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbe6e26eaf34e93a429707934d10e3d88f8848af7398de74dd06fb20f474c222

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001753620205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13887, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT24 — 00241056720195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13887, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00240695020225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13887, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT24 — 00240250620195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13887, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TST — 00014336920125030144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140935/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13803, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT5 — 00000451120185050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13887, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000719820215230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13887, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT5 — 00000307320175050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13887, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana