# Registro público: TRE-MT — 00000302120196110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daf04581c4fac4339cfd417dafbf73f29e1ef02157f05c38f20567a1eb4f9098

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-21** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-24T10:36:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-29T09:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-02T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-28T10:55:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-10T08:19:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-24T10:50:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-31T11:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-31T11:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-22T11:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T11:04:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-13T11:51:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T09:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-28T08:43:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-21T09:50:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-06T10:13:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-24T10:23:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-24T10:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T10:50:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-12T10:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T12:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T11:05:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T11:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T09:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T09:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-10T09:57:40.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2020-02-21T09:45:06.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2020-03-02T12:17:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-03T10:33:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-09T19:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-22T11:47:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:55:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T11:06:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000554620196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268541/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000817420196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267589/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005067420246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129750/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000534820196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268538/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005097720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124932/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005058920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119869/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-SC — 06000446820236240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130184/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461620236240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130165/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 79 ª ZONA ELEITORAL